Termos de Uso

Bem-vindo à Sereva. Estes Termos de Uso regulam a sua relação com a nossa plataforma de jornada de tratamento de emagrecimento online. Ao usar a Sereva, você concorda com tudo que está descrito aqui.

1. Sobre a Sereva

A plataforma Sereva é operada por TZT GESTÃO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.513.723/0001-22 ("Sereva").

A Sereva é uma plataforma digital de gerenciamento de jornada de tratamento de emagrecimento online. Para deixar bem claro:

• A Sereva não é uma clínica médica — não presta atos médicos diretamente.
• A Sereva não é uma farmácia — não prepara nem dispensa medicamentos.
• A Sereva conecta você a médicos parceiros independentes (com CRM ativo) e farmácias parceiras regularizadas conforme normas da ANVISA.
• A Sereva está em fase piloto controlado, com número limitado de pacientes.

2. Quem pode usar

Para usar a Sereva, você precisa ser:

• Pessoa residente no Brasil
• Maior de 18 anos
• Plenamente capaz
• Sem contraindicação absoluta declarada na anamnese (ex.: diagnóstico de carcinoma medular de tireoide ou síndrome de neoplasia endócrina múltipla tipo 2 — MEN2)

3. Como funciona

1. Você responde a avaliação de elegibilidade no nosso site (uns 12 minutos) — ela inclui a anamnese clínica estruturada, que vira parte do seu prontuário.
2. Você finaliza seu cadastro na plataforma. Nessa etapa não há nenhuma cobrança pela Sereva.
3. A Julia, nossa assistente operacional, te recebe pelo WhatsApp e organiza os próximos passos do seu atendimento.
4. Um médico parceiro (com CRM ativo) analisa sua anamnese e decide sobre o tratamento. Conforme a organização do atendimento, essa avaliação pode incluir teleconsulta por vídeo.
5. Se o tratamento for prescrito, a receita fica disponível na sua área logada. Com a sua autorização expressa, ela é transmitida à farmácia parceira, que confirma com você o valor exato e as condições antes da compra. A medicação é preparada pela farmácia parceira e entregue na sua casa.
6. Acompanhamento diário pelo WhatsApp com a Julia: adesão, orientações gerais, lembretes e suporte.
7. A renovação mensal do tratamento sempre passa por nova avaliação do médico parceiro — não é automática.

4. Modalidade de telessaúde

A Sereva opera na modalidade de telessaúde, em conformidade com a Resolução CFM 2.314/2022 e a Lei 14.510/2022. O atendimento combina etapas assíncronas (anamnese estruturada, análise documental, comunicação pela área logada), podendo incluir teleconsulta por vídeo com o médico parceiro, conforme a organização do atendimento. Ao prosseguir, você declara estar ciente e consentir expressamente com essa modalidade. O detalhamento das características e limitações está no nosso Termo de Telessaúde.

5. O papel da Julia

A Julia é a assistente operacional da Sereva. Ela é responsável pelo relacionamento com você: recepção, encaminhamento da anamnese, comunicação de status, lembretes, agendamento e acolhimento.

A Julia não conduz avaliação clínica. A anamnese é realizada por meio de questionário clínico estruturado e documentado, e a análise clínica é feita exclusivamente pelo médico parceiro responsável pelo seu protocolo.

6. Cadastro e dados

Coletamos dados pessoais e dados sensíveis de saúde para viabilizar sua jornada. O detalhamento de quais dados, finalidades, bases legais e seus direitos está na nossa Política de Privacidade.

Você se compromete a fornecer informações verídicas e completas. A omissão de informação clínica relevante pode invalidar a avaliação médica e prejudicar o tratamento.

7. Decisão clínica é exclusiva do médico parceiro

O médico parceiro tem autonomia exclusiva para diagnóstico, indicação e prescrição. As sugestões de tratamento eventualmente exibidas na plataforma após o questionário não constituem prescrição médica. Apenas o médico parceiro, após análise completa da anamnese, pode prescrever.

Se o médico parceiro entender que o tratamento não é adequado para você no momento, ele comunicará essa decisão e o atendimento será encerrado. Como a Sereva não efetua cobrança no piloto, não há valor a devolver; se você já tiver comprado medicação da farmácia parceira, as condições de troca e devolução são as da farmácia, conforme a legislação sanitária.

8. Responsabilidade

A responsabilidade pelo diagnóstico, indicação, prescrição e acompanhamento clínico é exclusivamente do médico parceiro (com CRM ativo), vinculado à clínica parceira (controladora dos dados clínicos para fins de LGPD). A Sereva é plataforma de intermediação tecnológica (operadora) e não responde por decisões ou atos clínicos.

A responsabilidade pela preparação, qualidade, conservação, transporte e entrega dos medicamentos é exclusivamente da farmácia parceira regularizada conforme normas da ANVISA. A Sereva não responde por atos da farmácia.

9. Receita

Quando prescrita, a receita é disponibilizada a você. Você pode autorizar expressamente a Sereva a transmiti-la à farmácia parceira para preparação e entrega. A Sereva mantém registro da prescrição como parte do prontuário eletrônico operado em nome da clínica parceira.

10. Pagamento

• Durante o piloto, a Sereva não efetua cobrança pelo acesso à plataforma, pela avaliação médica ou pelo acompanhamento.
• A medicação, quando prescrita, é adquirida por você diretamente da farmácia parceira regularizada conforme normas da ANVISA, que informa o preço e as condições de pagamento antes da compra. A Sereva não intermedeia esse pagamento.
• Eventuais mudanças no modelo de oferta após o piloto serão comunicadas previamente e dependerão de adesão expressa sua.

11. Cancelamento

Você pode encerrar seu acompanhamento na Sereva a qualquer momento, sem multa, sem fidelidade, sem precisar abrir suporte ou ligar. Basta enviar mensagem para a Julia no WhatsApp solicitando o encerramento, processado no mesmo dia.

Não existe renovação automática nem cobrança recorrente pela Sereva. A continuidade do tratamento depende, todo mês, de nova avaliação do médico parceiro, e cada compra de medicação é feita por você diretamente com a farmácia parceira, com o valor confirmado antes. Se você encerrar o acompanhamento, simplesmente não há novo ciclo.

Medicação já adquirida da farmácia parceira segue as regras da própria farmácia: medicamento preparado sob prescrição é produto personalizado sem previsão legal de devolução, conforme RDC ANVISA 67/2007.

Não há "pausa" de tratamento. Interromper e retomar tratamento com análogos de GLP-1 exige nova titulação de dose, prejudicando os resultados. Em caso de necessidade, você encerra o acompanhamento; para retomar, passa por nova avaliação clínica.

12. Comunicação

• Comunicação operacional ocorre pelo WhatsApp da Sereva (com a Julia) e pela plataforma.
• Email institucional: contato@sereva.com.br (uso geral)
• Email LGPD: privacidade@sereva.com.br (questões de dados pessoais)

13. Prontuário

Ao se cadastrar, é criado um prontuário eletrônico seguro contendo: cópia destes Termos e da Política de Privacidade aceitos; comunicações com a Sereva (incluindo o WhatsApp da Julia); dados pessoais; anamnese; nota clínica; prescrições; e pedidos.

O prontuário é arquivado em ambiente seguro pela Sereva (operadora) em nome da clínica parceira (controladora), por período mínimo de 20 anos após a última consulta, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007 e CFM 2.314/2022.

14. Limitações da modalidade

Você reconhece que o atendimento à distância tem limitações inerentes:

• Não permite exame físico presencial
• Tecnologia pode apresentar falhas, atrasos ou indisponibilidade
• Médico parceiro não tem acesso direto a exames laboratoriais ou imagem em tempo real
• Comunicação por canais digitais tem riscos de privacidade próprios
• A anamnese depende de informações fornecidas por você — omissões podem prejudicar a avaliação

15. Emergências

16. Marca e propriedade intelectual

"Sereva" é marca em fase de registro junto ao INPI. Conteúdo, identidade visual e estrutura da plataforma são de propriedade da Sereva. Vedada qualquer reprodução comercial sem autorização expressa.

17. Uso pessoal

O Site é de uso doméstico e privado. Vedado uso comercial.

18. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que pode optar pelo foro de seu domicílio.

19. Atualizações e contato

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo email/WhatsApp cadastrados e exigirão novo aceite expresso.

Para qualquer dúvida ou solicitação:

• Geral: contato@sereva.com.br
• LGPD/Privacidade: privacidade@sereva.com.br

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