Termo de Telessaúde

1. Definição e marco legal

A plataforma Sereva é operada por TZT GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ 45.513.723/0001-22.

A telessaúde consiste na prestação de serviços de saúde mediada por tecnologias de comunicação, conforme:

• Lei nº 8.080/1990 (Lei do SUS, alterada)
• Lei nº 14.510/2022 (Lei da Telessaúde)
• Resolução CFM nº 2.314/2022 (regulamentação ética da telemedicina)

O atendimento na Sereva combina etapas assíncronas (anamnese estruturada, análise documental, comunicação pela área logada e pelo WhatsApp) e, conforme a organização do atendimento e o critério clínico do médico parceiro, teleconsulta por vídeo. A avaliação e a decisão de conduta são sempre do médico parceiro e podem ocorrer na teleconsulta por vídeo ou de forma assíncrona, sobre a anamnese, os documentos e as informações fornecidas por você, nos termos da Lei 14.510/2022 e da Resolução CFM 2.314/2022. Você pode, a qualquer momento, solicitar uma teleconsulta por vídeo com o médico — antes ou depois da decisão — pela plataforma ou pelo WhatsApp.

2. Quem são os profissionais

Os atendimentos são realizados por médicos parceiros independentes e autônomos, com CRM ativo, cada um responsável pelo próprio ato médico. A Sereva (TZT Gestão em Saúde LTDA, CNPJ 45.513.723/0001-22) é a controladora dos dados e custodia o prontuário eletrônico — não pratica atos médicos e não é clínica.

Cada avaliação é conduzida integralmente por um médico parceiro, responsável por aquele ato médico do início ao fim. Avaliações futuras (como a renovação mensal) podem ser conduzidas por outro médico parceiro da rede, com acesso ao seu prontuário.

3. Modalidade de atendimento

A Sereva opera na modalidade de telessaúde, combinando etapas assíncronas (triagem/anamnese, análise documental) e, conforme o critério clínico do médico parceiro, teleconsulta por vídeo. A avaliação que decide a conduta pode ocorrer na teleconsulta ou de forma assíncrona, sempre pelo médico parceiro. Ao prosseguir, você declara estar ciente e consentir expressamente com essa modalidade.

Você reconhece que o atendimento à distância tem limitações inerentes, incluindo a impossibilidade de exame físico presencial, e compromete-se a fornecer todas as informações de saúde solicitadas durante a anamnese, sem omissões.

A qualquer momento, você pode interromper o uso da plataforma Sereva (encerramento do acompanhamento, pelo WhatsApp, conforme regras dos Termos de Uso). Caso você prefira ou necessite atendimento presencial, deve buscar serviço médico adequado fora da plataforma Sereva — a Sereva não oferece consulta presencial.

O médico parceiro pode, a seu critério clínico, recomendar que você busque avaliação presencial caso entenda que a modalidade à distância não é adequada ao seu caso individual. O médico também pode declinar do atendimento se considerar inadequada a teleconsulta.

4. Limitações da modalidade

Você reconhece que o atendimento à distância tem as seguintes limitações:

• Impossibilidade de exame físico presencial
• Dificuldade de visualização de detalhes por fotos enviadas
• Possível necessidade de envio de dados complementares ou realização de exames
• Possibilidade de declínio do atendimento pelo médico parceiro a depender da complexidade do caso clínico
• Possível necessidade de encaminhamento para atendimento presencial ou especialista
• Tecnologia pode apresentar falhas, atrasos ou indisponibilidade
• Médico parceiro não tem acesso a exames laboratoriais em tempo real
• A avaliação depende integralmente das informações fornecidas por você — omissões prejudicam a qualidade da avaliação

5. Como funciona a anamnese

A anamnese é realizada por meio de questionário clínico estruturado e documentado, disponibilizado online após o filtro inicial de elegibilidade. Você responde no seu ritmo, em ambiente seguro. As respostas são automaticamente arquivadas no prontuário eletrônico custodiado pela Sereva, sob responsabilidade clínica do médico parceiro.

A Julia, assistente operacional da Sereva, não conduz avaliação clínica. Sua função é o relacionamento operacional com você (recepção, encaminhamento da anamnese, comunicação de status, agendamento, lembretes, acolhimento). Toda análise clínica é feita exclusivamente pelo médico parceiro.

6. Decisão clínica é exclusiva do médico parceiro

O médico parceiro avaliará a anamnese de forma independente. Caso entenda cabível, prescreverá tratamento. Caso entenda que o tratamento não é adequado, comunicará essa decisão e o atendimento será encerrado, sem cobrança.

As sugestões de tratamento eventualmente exibidas na plataforma após o questionário não constituem prescrição médica. Apenas o médico parceiro, após análise completa, prescreve.

7. Prazo de resposta

Caso o médico parceiro solicite informações complementares, o pedido fica disponível na sua área logada (a Julia te avisa pelo WhatsApp). Você se compromete a responder em até 48 horas. A ausência de resposta encerrará antecipadamente o atendimento.

8. Receita e farmácia parceira

Quando prescrita, a receita será disponibilizada a você. Você pode autorizar expressamente a transmissão da receita à farmácia parceira regularizada conforme normas da ANVISA, para preparação e entrega.

A Sereva não é farmácia, não prepara nem dispensa medicamentos. A responsabilidade pela preparação, qualidade, conservação, transporte e entrega é exclusivamente da farmácia parceira.

9. Prontuário eletrônico

O prontuário eletrônico inclui:

• Cópia deste termo aceito
• Comunicações com a Sereva, incluindo o WhatsApp da Julia (faz parte integrante do prontuário)
• Dados pessoais
• Anamnese
• Nota clínica
• Prescrições
• Pedidos

Toda interação operacional pelo WhatsApp com a Julia é registrada no prontuário eletrônico seguro, conforme CFM 2.314/2022. Ou seja, o WhatsApp da Julia não é canal informal — é canal de relacionamento dentro de plataforma com prontuário, registro auditável e conformidade técnica.

Retenção mínima de 20 anos após última consulta, conforme CFM 2.314/2022 e Lei 13.787/2018.

10. Confidencialidade e seus compromissos

Você se compromete a:

• Não gravar, fotografar ou compartilhar conteúdo da consulta sem autorização do médico
• Manter sigilo sobre informações trocadas
• Informar imediatamente o médico parceiro sobre alterações em seu estado de saúde
• Não usar o atendimento em nome de terceiros (uso pessoal e intransferível)
• Fornecer informações verídicas e completas

11. Emergências

12. Riscos potenciais declarados

Você declara estar ciente dos riscos inerentes à telessaúde:

• Limitações na precisão da avaliação por falta de exame físico
• Possibilidade de falha tecnológica, atraso ou indisponibilidade
• Risco de privacidade em comunicação digital
• Risco de erro por informação omissa ou incorreta fornecida por você
• Eventual interação medicamentosa por desconhecimento de medicação concomitante não-declarada

13. Aceite final

Ao usar a plataforma Sereva, declaro:

• Ter lido, compreendido e concordo com este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Telessaúde
• Autorizar o tratamento dos meus dados de saúde para finalidade exclusiva de avaliação clínica e acompanhamento, em conformidade com a Política de Privacidade
• Autorizar a Sereva a operar minha jornada e custodiar meu prontuário, sob responsabilidade clínica do médico parceiro
• Estar ciente da modalidade de telessaúde descrita neste termo e de que a Sereva não oferece consulta presencial

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